Reforma administrativa, mitos liberais e o desmonte do estado brasileiro: Riscos e desafios ao desenvolvimento nacional

Bráulio Santiago Cerqueira - Auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília, Brasil
José Celso Cardoso Jr. - Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília, Brasil.

Resumo: Este texto investiga os contornos (e principais problemas) da chamada Reforma Administrativa a ser apresentada pelo Governo Federal. Ela parte da suposição de que o Estado brasileiro seria grande e caro demais, ineficiente e desajustado para bem desempenhar suas tarefas mínimas necessárias. Por esta razão, a reforma deve priorizar o enxugamento da estrutura administrativa (órgãos, carreiras e cargos), bem como a redução e racionalização de gastos com pessoal, pois isso ajudaria também na reativação da confiança empresarial para investir e gerar emprego e renda no país. Para além das considerações acerca do foco da reforma passar ao largo da questão central relativa à ampliação da cobertura e da qualidade dos serviços públicos, este texto busca enfrentar alguns dos mitos liberais mais comuns no discurso e imaginário em voga, para sugerir que outra reforma administrativa, que respeita os fundamentos históricos e teóricos da ocupação no setor público e que esteja focada na ampliação da cobertura e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, é possível e necessária.