Questão fiscal e SUS: propostas para financiamento da saúde.

Bruno Moretti
Analista de Planejamento e Orçamento em exercício no Senado Federal. Brasília, Brasil.

Resumo: O artigo defende o argumento da viabilidade de ampliação de gastos públicos no Brasil, especialmente para enfrentamento à pandemia e financiamento do SUS. Para tanto, inicia com o debate sobre a natureza da dívida pública brasileira, considerando que o país tem endividamento predominantemente interno, em moeda nacional, e que fatores conjunturais aumentam a capacidade de gasto do Estado brasileiro com custos reduzidos. A seguir, apresenta o arcabouço fiscal vigente, demonstrando-se que o conjunto de regras sobrepostas impõem limites arbitrários ao gasto público. Posteriormente, o artigo propõe suspensão/revogação das regras fiscais atuais e adoção de um arcabouço que viabilize o financiamento do SUS, tendo em vista as pressões conjunturais e estruturais por aumento de gastos no setor e as demandas por mais e melhores serviços públicos de saúde.