O PAC e o Pacto Federativo

Otávio Gondim Pereira da Costa - gondim73@gmail.com Analista de Planejamento e Orçamento. Empresa Brasileira de Logística. Ministério dos Transportes. Brasília, Brasil

Resumo: Dentre as metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) consta a de reduzir as desigualdades regionais. Com essa premissa como referencial, procedeu-se a estudo de caso visando a aferir o impacto potencial dos empreendimentos em cada Unidade da Federação (UF). Para tanto, buscou-se a série histórica de empenhos orçamentários desde a iniciativa predecessora do PAC, o Projeto-Piloto de Investimentos (PPI), a distribuição dos valores entre as UFs e a sua correção monetária até dezembro de 2012. Os recursos empregados por Estado foram, então, divididos pela população respectiva e confrontados com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Em virtude da concentração significativa de investimentos em infraestrutura rodoviária na carteira do PAC, trabalho análogo foi realizado em relação à Subfunção Transporte Rodoviário, nesse caso, ponderando- se os dispêndios em relação à extensão da malha rodoviária sob jurisdição federal em cada UF. O que se depreendeu sob esse critério particular é que o PAC não constitui solução definitiva para minorar as assimetrias inter-regionais. Ao contrário, reproduz modelo tradicional de concentração de investimentos em áreas consolidadas. Na sua esteira, o horizonte desvela desafios auspiciosos para a coordenação federativa.