Impactos fiscais e distributivos do regime próprio dos funcionários públicos do governo federal

Oliveira Alves Pereira Filho - oliveira.ap.filho@gmail.com (Analista de Planejamento e Orçamento, Doutorando em Economia (UnB) e ex-Chefe de Gabinete da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília-DF.)

Resumo: Este levantamento buscou expor algumas questões de cunho fiscal e distributivo subjacentes ao RPPS Federal, como forma de buscar atenção técnica e política para a proposta, ainda pendente de regulamentação, que prevê a instituição de um regime de previdência complementar em caráter de capitalização para os servidores públicos civis federais. Verificou-se que no decorrer dos anos o RPPS acumulou distorções e desequilíbrios que eclodiram e adentraram a agenda dos formuladores de políticas públicas após o fim do processo inflacionário dos anos 90. Nesse sentido, as reformas de 1998, 2003 e 2005 lograram relativo êxito no controle do então crescente déficit do RPPS e na busca por maior racionalidade no mesmo, contudo tal despesa se estabilizou ainda num patamar muito elevado quando a comparamos com os demais itens de gasto do Governo Federal. Adicionalmente a esse problema fiscal, enfatizou-se também que o RPPS federal traz consigo um alto componente de regressividade, pois custeia benefícios previdenciários bem acima da renda média do trabalho para um seleto grupo de funcionários públicos. Por fim, defendeu-se que a principal forma de se enfrentar tais distorções (fiscais e distributivas) é pela convergência de longo prazo entre o RPPS e o seu co-irmão do setor privado, o RGPS, a qual só se iniciará depois que houver a instauração do fundo de previdência complementar dos servidores públicos, conforme consta do Projeto de Lei nº 1992/2007.