RPC: Associados da Assecor podem aderir à assessoria jurídica especializada para tirar dúvidas sobre migração

A Assecor, em parceria com o escritório Torreão Braz Advogados, viabilizará a análise individualizada dos aspectos previdenciários relacionados à migração ao Regime de Previdência Complementar, franqueada aos servidores que ingressaram no serviço público até 4 de fevereiro de 2013, cuja reabertura do prazo foi autorizada, até 30 de novembro de 2022, pela MP n. 1.119/2022.

 

A consultoria jurídica será direcionada exclusivamente aos filiados à entidade, que não terão quaisquer custos associados à análise, e contemplará (i) a simulação dos proventos de aposentadoria de acordo com as regras do Regime Próprio de Previdência Social e considerando a migração ao RPC, com e sem adesão à Funpresp-Exe; (ii) a simulação do cálculo do benefício especial e do benefício Funpresp-Exe, na hipótese de adesão; e (iii) o atendimento individual, presencial ou remoto, para esclarecimentos de eventuais dúvidas.

É importante esclarecer que serão apresentadas estimativas relacionadas à migração, uma vez que, v.g. na hipótese do benefício especial aos que aderirem à Funpresp-Exe, o valor final somente será conhecido pelo participante por ocasião da aposentadoria. Por essa razão, os parâmetros/valores apresentados não vincularão a ASSECOR ou a assessoria jurídica e possuem o objetivo de auxiliar eventual opção, de natureza estritamente individual, pela adesão ao RPC.

Nesse contexto, para que seja realizada a consultoria jurídica por intermédio da análise individualizada da situação funcional dos filiados, é necessário o encaminhamento dos seguintes documentos/informações: (i) data de nascimento; (ii) gênero; (iii) data de ingresso no serviço público; (iv) mapa de tempo de contribuição, com a informação de eventual período contributivo anterior ao ingresso no RPPS; e (v) fichas financeiras desde o ingresso no serviço público.

Esses documentos e informações deverão ser integralmente encaminhados para o e-mail: secretaria@assecor.org.br, que enviará ao Torreão Braz Advogados para resposta em até 7 (sete) dias úteis, contados a partir do recebimento pelo escritório.