Vol. 9 Número 2 (2019)

Márcio Gimene - Analista de Planejamento e Orçamento em exercício na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, Brasil.

Resumo: Este artigo aborda a influência exercida pelo movimento industrialista nos primórdios do planejamento governamental brasileiro. A primeira seção apresenta uma síntese do debate teórico sobre o papel do Estado na promoção do desenvolvimento e da industrialização, tendo como referência as reflexões de autores como Friedrich List, Thorstein Veblen e Mariana Mazzucato. A segunda seção aborda o processo de industrialização iniciado com a chegada da família real portuguesa, em 1808. Constata-se que a partir deste evento a colônia lusitana se transformou em poucos anos no centro do Império ultramarino português, passando a contar com uma estrutura estatal herdada da metrópole e um incipiente parque industrial. A terceira seção trata do movimento industrialista impulsionado a partir da década de 1870 por publicações e debates promovidos pela Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, pela Associação Industrial e pelo Centro Industrial do Brasil. Argumenta-se que é a partir dessa efervescência, somada às necessidades impostas pelas guerras mundiais, que a industrialização emerge como ideia mobilizadora do planejamento governamental brasileiro. Uma seção conclusiva sugere que a industrialização volte a ser tratada como a ideia-força do planejamento brasileiro, com o avanço técnico, científico e tecnológico do País sendo considerado condição necessária e resultado esperado do processo de diversificação e agregação de valor da estrutura produtiva nacional.

Bráulio Santiago Cerqueira - Auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília, Brasil
José Celso Cardoso Jr. - Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília, Brasil.

Resumo: Este texto investiga os contornos (e principais problemas) da chamada Reforma Administrativa a ser apresentada pelo Governo Federal. Ela parte da suposição de que o Estado brasileiro seria grande e caro demais, ineficiente e desajustado para bem desempenhar suas tarefas mínimas necessárias. Por esta razão, a reforma deve priorizar o enxugamento da estrutura administrativa (órgãos, carreiras e cargos), bem como a redução e racionalização de gastos com pessoal, pois isso ajudaria também na reativação da confiança empresarial para investir e gerar emprego e renda no país. Para além das considerações acerca do foco da reforma passar ao largo da questão central relativa à ampliação da cobertura e da qualidade dos serviços públicos, este texto busca enfrentar alguns dos mitos liberais mais comuns no discurso e imaginário em voga, para sugerir que outra reforma administrativa, que respeita os fundamentos históricos e teóricos da ocupação no setor público e que esteja focada na ampliação da cobertura e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, é possível e necessária.

Helio Tollini - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Brasília, Brasil.

Resumo: Ao final da década de 80 foram feitas duas tentativas de corrigir os efeitos do processo hiperinflacionário sobre a elaboração e a execução dos orçamentos da União. As duas tentativas falharam, por razões opostas. A primeira tinha um erro de concepção que levou a concessão de créditos quase ilimitados, e a segunda enfrentou problemas operacionais que levariam à insuficiência de dotações anuais para fazer face às ações do governo.

Rodrigo Bomfim de Andrade - Analista do Banco Central. Brasília, Brasil.
Poliana Marcolino Corrêa - Analista de Infraestrutura em exercício na Secretaria de Governo da Presidência da República. Brasília, Brasil.

Resumo: Em um cenário de fortes restrições fiscais, a expansão da infraestrutura no Brasil deve contar principalmente com o investimento privado, viabilizado pela estruturação de empreendimentos como concessões e parcerias público-privadas (PPP). A necessidade de aumento da escala e da qualidade da carteira de investimentos sinaliza uma elevação da demanda por profissionais especializados no setor público, capacitados para avaliar e gerenciar projetos de empreendimentos de infraestrutura que tenham as condições necessárias para viabilização das concessões e parcerias. Nesse sentido, a presente nota analisa a principal certificação disponível, como a mesma pode ser adotada no âmbito do governo federal para melhorar os processos de tomada de decisão e gerenciamento de contratos de parcerias com entes privados. Ademais, esta nota apresenta uma proposta de certificação internacional dos servidores públicos que atuam diretamente na temática da infraestrutura.

Lucas Carrilho do Couto - Professor do Centro Universitário de Formiga Gerente de Orçamento doMunicípio de Divinópolis. Divinópolis, Brasil.
Beatriz Alves Ferreira - Professora da Universidade Federal de São João Del-Rei - Campus Dona Lindu. São João Del-Rei, Brasil.

Resumo: O presente trabalho teve como objetivo verificar quais são as formas de apresentação dos orçamentos do município mais populoso de cada mesorregião do Estado de Minas Gerais, de acordo com a Fonte e Destinação de Recursos, obrigatória após a introdução do SICOM (Sistema Informatizado de Contas dos Municípios), criado pelo TCE-MG. São eles: Barbacena, Belo Horizonte, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Paracatu, Poços de Caldas, Teófilo Otoni e Uberlândia. Para isso fez-se um estudo comparativo sobre as alterações incorridas no planejamento orçamentário com a referida obrigatoriedade de remessa. A partir da análise dos dados orçamentários desses municípios, verificou-se que com a implantação da Fonte e Destinação de Recursos, os municípios apresentaram orçamentos em três tipos de situações: previsões superavitárias, deficitárias e nulas, na percepção dos recursos ordinários e vinculados conforme preconiza as Fontes e Destinação de Recursos. Concluiu-se que apenas 42% dos municípios pesquisados efetuam equilíbrio adequado na previsão orçamentária por Fonte e Destinação de Recursos, um percentual relativamente baixo, tendo em vista que são municípios de referência para os demais em suas mesorregiões.