Vol. 6 Número 2 (2016)

Resumo: Este ensaio analisa o modelo incremental como teoria para o processo orçamentário, baseado nos estudos desenvolvidos por Davis, Dempster e Wildavsky (1966, 1974) e comprovados ao se analisar o orçamento do governo federal estadunidense. O incrementalismo parte do pressuposto que cada orçamento é elaborado com base no anterior, com pequenas variações, que são apenas incrementais. No caso brasileiro, embora possa se afirmar que, para as três esferas de governo, o processo orçamentário sofra forte influência incremental, os estudos orçamentários são eminentemente técnicos, não existindo a preocupação de se utilizar de modelos teóricos para examinar e compreender o comportamento das decisões no processo orçamentário. Conhecer as variedades de modelos teóricos existentes – o incrementalismo como partida – e compreender como se comportam os agentes na alocação dos recursos públicos são fatores que certamente contribuirão para o conhecimento acadêmico e também para a moderna prática da gestão governamental.

Resumo: O uso indiscriminado dos recursos públicos nos finais de ano para evitar uma provável perda de dotação orçamentária é um procedimento típico no sistema orçamentário brasileiro. Assim, indaga-se se a construção de um princípio orçamentário poderia influenciar uma nova cultura organizacional nos órgãos públicos de modo a limitar o uso indiscriminado destes recursos? Trata-se de pesquisa teórico-empírica com o objetivo de analisar a aplicabilidade do princípio norte-americano da boa-fé orçamentária ao sistema orçamentário brasileiro. Verificou-se que o fenômeno que o princípio pretende solver é comum e suficientemente discutido pela literatura nacional, contudo avaliou-se que há dificuldades operacionais para a aplicação do princípio no sistema orçamentário brasileiro, primeiro, em virtude da barganha orçamentária e, em segundo, em razão do viés cognitivo gerado pelo efeito use it or lose it.

Resumo: Este trabalho aborda a utilização da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) como um instrumento para aperfeiçoamento da gestão pública, abordando dois aspectos: a qualificação da tomada de decisão e o aprimoramento da transparência pública. Para demonstrar a hipótese apresentada, realizou-se um breve ensaio analítico, confrontando informações disponíveis na INDE sobre os principais empreendimentos previsto na carteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal para a região do Tapajós, sudoeste do Estado do Pará, com algumas informações ambientais, econômicas e da temática de saúde, disponíveis para a região.

Resumo: Com o objetivo de identificar a importância do planejamento na gestão dos negócios, esse estudo buscou responder a seguinte indagação: qual o papel do gestor como planejador e estrategista nas organizações atuais? A metodologia utilizada foi a pesquisa descritiva através da técnica de levantamento bibliográfico dos principais autores e estudiosos sobre o tema em questão, além de informações resgatadas em websites e artigos. Constatou-se que a filosofia do planejamento é essencial para qualquer espécie de negócio e que somente com a responsabilidade e com o comprometimento com à ação por todos os colaboradores é que se pode colocar em prática os planos estabelecidos. Além disso, o planejamento funciona integrado e alinhado às estratégias do negócio, sendo parte essencial no suporte aos processos decisórios. O papel do gestor é ser o elo entre o planejamento, a estratégia e a ação. Assim, os resultados positivos só podem ser obtidos através de um escopo de planejamento e controle adequados e alinhados à estratégia principal do negócio.

Resumo: O artigo analisa os arranjos político-institucionais que conferem ao Estado capacidades para o equacionamento, equilíbrio e construção de sinergias com os diversos grupos componentes do tecido social no âmbito de implantação de seus projetos. Embora as capacidades burocráticas do Estado sejam patentes e reconhecidas como significativas no âmbito da gestão pública, o cenário atual exige do ator muito mais o aperfeiçoamento de capacidades políticas para garantia de legitimidade na implementação de seus respectivos projetos socioeconômicos. Pressupõe-se, assim, que programas e ações estatais que conseguem alinhar autonomia burocrática com capacidade de lidar e trabalhar as demandas advindas dos grupos socioeconômicos e políticos tendem a ser aqueles mais inovadores e bem-sucedidos. Isso se daria por eles congregarem, ao mesmo tempo, capacidades técnicas e operacionais para o trabalho à capacidade de compreensão das necessidades e inputs da rede de agentes envolvidos no processo. Realiza-se testes inferenciais dessa hipótese com dados gerados a partir da integração de três bases de informações diferentes: o SigPLan (Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Plano Plurianual), o banco de filiações a partidos políticos do Tribunal Superior Eleitoral e, por fim, o banco de servidores federais disponibilizado pela Controladoria-Geral da União, tomando por base o período 2004 a 2009. As principais conclusões são de que, de fato, existem correlações importantes entre maiores capacidades burocrática e política e capacidade de apresentar melhores resultados em políticas públicas. Em especial, o desenvolvimento de capacidades políticas parece recrudescer as próprias capacidades burocrática, gerando um movimento de retroalimentação que apenas tende a promover a melhoria da gestão pública de uma maneira geral.