Vol. 6 Número 1 (2016)

Resumo: A Constituição Federal de 1988 foi prodigiosa em garantir direitos sociais, como saúde, educação, trabalho, moradia, entre outros. Para aplicar bem os recursos e gerar o maior grau de satisfação da população de forma sustentável, a Constituição de 1988 reconhece a necessidade de que as ações do Estado sejam realizadas de forma planejada. O objetivo deste trabalho é demonstrar que a Constituição Federal preocupou-se em garantir consequência ao planejamento, construindo um Sistema Constitucional de Planejamento e Orçamento, que articula desde o reconhecimento e delimitação de direitos até a realização das despesas públicas, com a consequente oferta de bens e serviços. Assim, decisões judiciais que definem a realização de despesas públicas desconsiderando as escolhas definidas no Sistema Constitucional de Planejamento e Orçamento, além de flagrantemente inconstitucionais, representam um patrocínio do Poder Judiciário à improvisação na gestão pública.

Resumo: O artigo tem por objetivo verificar a convergência entre a política cultural do Município do Rio de Janeiro e o Plano Nacional de Cultura no que tange à democratização do acesso à cultura, tendo como referência o acesso aos bens e serviços culturais por meio de equipamentos culturais municipais. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre os temas relacionados à política cultural, setor cultural e economia criativa; análise de documentos oficiais; e coleta de dados municipais de cultura, referente ao ano de 2013. Verificou-se a aderência entre as políticas das duas esferas de poder no que tange ao uso dos equipamentos culturais como suporte para difusão da cultura, por meio do acesso às atividades culturais apoiadas pelo poder público. Portanto, a conclusão é que há convergência entre as políticas e esta sinergia é importante para potencializar o acesso à cultura.

Resumo: As organizações públicas se veem pressionadas a reverem suas estruturas e dinâmicas de funcionamento, a fim de criarem e aplicarem conhecimento relevante para melhorar tanto a integra- ção entre servidores públicos, processos e sistemas, como a capacidade de previsão para desenvolver uma estratégia (o que e porquê fazer) integrada ao planejamento (como fazer) e a gestão (como analisar, monitorar e melhorar). A reforma gerencial de 1995 coincidiu com a necessidade de maior competição a partir da aprendizagem com o setor privado em busca de mais eficiência e produtividade. A reforma atual coincide com a necessidade de maior efetividade a partir de um processo de humanização dos servidores públicos, que propicie maior foco no interesse público, e da gestão de novas inteligências que propicie crescimento intelectual, emocional e espiritual e diminua o viés individual na dimensão psico-cognitiva (na coleta e análise de informações) e o viés institucional na dimensão político-organizacional (na tomada de decisões). Este artigo apresenta a Gestão por Inteligências que busca desenvolver nos gestores e líderes a capacidade de compreender, desenvolver e gerir as inteligências racional, cultural, emocional e espiritual de forma integrada para resolver problemas com sentido e propósito, transformando complexidade em simplicidade para viver e trabalhar com significado e focando na supremacia do interesse público e na sua efetividade.

Resumo: O artigo descreve a elaboração e resume os conteúdos da série de estudos RS 2030 – Uma Agenda de Desenvolvimento Territorial. Em três volumes, os estudos apresentam análises de situação do território gaúcho em 2014, descrição de dinâmicas territoriais recentes, tendências econômicas e demográficas e um cenário de futuro com tendências, incertezas e diretrizes para uma agenda de desenvolvimento regional. O artigo aborda também algumas questões e desafios para o aperfeiçoamento do planejamento público nacional no Brasil, em especial para a dimensão territorial e integração federativa.

Resumo: O objetivo deste artigo é mostrar a ascensão e o declínio do governo Dilma Rousseff à luz de uma interlocução com a literatura (nacional e internacional) sobre as capacidades estatais. A presidente dotou-se de capacidades institucionais para o enfrentamento do sistema financeiro, a retomada do investimento em infraestrutura via planejamento e a consolidação e ampliação da rede de proteção social. A despeito da precariedade dos indicadores econômicos, foi no Brasil de Dilma Rousseff que a pobreza extrema foi superada e formatou-se uma política socialdemocrata assentada na desmercantilização dos trabalhadores, na formação de capital humano e na erradicação da misé- ria. Não obstante, o governo Dilma fracassou em virtude de acontecimentos diversos e simultâneos que abalaram as capacidades estatais de intervenção, como a recessão econômica, a crise fiscal do Estado, a instabilidade política, o escândalo de corrupção da Petrobras, o golpe parlamentar travestido de legalidade democrática e a ausência de reformas estruturais (tributária, política, etc.).