Edição Especial

Esta edição especial com o tema “Devido Processo Legislativo Orçamentário: Como Se Decide Aonde Vai Nosso Dinheiro?” Traz 35 textos distribuídos em 4 eixos. São 10 textos relativos aos desafios emergentes no PLO; 15 textos, sobre as emendas parlamentares individuais (Resultado Primário – RP 6), coletivas (RPs 7 e 8) e do relator-geral (RP 9), inclusive na modalidade de transferências especiais; 4 textos relativos ao Novo Regime Fiscal (NRF) e ao teto de gastos primários da União; 6 textos, sobre temas específicos do devido PLO.

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Edição Especial

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Transferências Especiais: O Descontrole do Orçamento Obscuro no STF

Virgínia de Angelis Oliveira de Paula
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Transferências Especiais: Apontamentos para o Estado de Sergipe

Alba Valéria Fontes Leite
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Rigidez Extrema da EC 95: Melhorou a Vida dos Brasileiros?

Mariane Kamienski Palhas
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Reforma Eleitoral – O Que o Orçamento Público Tem a Ver Com Isso?

Flavio Gonçalves Vicente
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Quem Decide como Será Gasto o Dinheiro Público?

Kariza Vitório de Macêdo
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Quanto Vale a Ciência no Brasil?

Luiz Miranda
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Editor
Márcio Gimene de Oliveira

Equipe Editorial

André da Paz
Bruno Conceição
Daniel Conceição
Eduardo Rodrigues
Elaine Marcial
Gustavo Noronha
José Celso Cardoso Jr
José Luiz Pagnussat
Leandro Couto
Leonardo Pamplona
Mayra Juruá
Pedro Rossi
Raphael Padula
Ronaldo Coutinho
Thiago Varanda
Thiago Mitidieri

Diagramação
Luciana Lobato

ISSN: 2237-3985

Uma publicação da ASSECOR