Os impactos da Emenda Constitucional 95 sobre o SUS em 2021

Bruno Moretti - Analista de Planejamento e Orçamento em exercício no Senado Federal. Brasília, Brasil.

Resumo: O artigo analisa, com base em dados oficiais, os impactos da Emenda Constitucional 95 sobre o finan- ciamento federal do Sistema Único de Saúde - SUS. Entre 2018 e 2020, o Novo Regime Fiscal reduziu recursos da saúde. Com a suspensão das regras fiscais em 2020, o gasto do governo federal cresceu, permitindo o financiamento das ações de enfrentamento à pandemia. O artigo mostra que, com a retomada do Novo Regime Fiscal em 2021, haverá impactos negativos sobre o orçamento do SUS, em meio à crise em curso e aos fatores conjunturais e estruturais que implicam maior demanda por serviços de saúde.