Certificação profissional internacional em parcerias público-privadas na administração pública: capacitação de servidores públicos para a preparação, estruturação e gerenciamento de projetos de parceria de investimento
Rodrigo Bomfim de Andrade -
Analista do Banco Central. Brasília, Brasil.
Poliana Marcolino Corrêa -
Analista de Infraestrutura em exercício na Secretaria de Governo da Presidência da República. Brasília, Brasil.
Resumo: Em um cenário de fortes restrições fiscais, a expansão da infraestrutura no Brasil deve contar principalmente com o investimento privado, viabilizado pela estruturação de empreendimentos como concessões e parcerias público-privadas (PPP). A necessidade de aumento da escala e da qualidade da carteira de investimentos sinaliza uma elevação da demanda por profissionais especializados no setor público, capacitados para avaliar e gerenciar projetos de empreendimentos de infraestrutura que tenham as condições necessárias para viabilização das concessões e parcerias. Nesse sentido, a presente nota analisa a principal certificação disponível, como a mesma pode ser adotada no âmbito do governo federal para melhorar os processos de tomada de decisão e gerenciamento de contratos de parcerias com entes privados. Ademais, esta nota apresenta uma proposta de certificação internacional dos servidores públicos que atuam diretamente na temática da infraestrutura.