Dez por cento do PIB na educação pública: cálculo de apuração dos gastos e avaliação dos bancos de dados

James Giacomoni - jamesgiacomoni@gmail.com Universidade de Brasília. Brasília, Brasil.

Resumo: O II Plano Nacional de Educação, de vigência decenal, aprovado em junho de 2014, fixa como meta para o final do plano, aplicações na educação pública da ordem de 10% do Produto Interno Bruto. O objetivo principal da pesquisa é investigar se os sistemas de informações e os dados disponíveis, assim como as práticas de classificação dos gastos públicos, são suficientemente precisos para que o cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação possa ser efetivamente programado e medido. A confiabilidade dos sistemas de dados foi testada mediante a realização de um exercício de cálculo do total das aplicações do setor público – gastos em Educação pública por parte de todos os entes da Federação – no exercício de 2013. De acordo com os resultados do exercício, o percentual das aplicações em 2013, como proporção do PIB, alcançou 5,15%, percentual praticamente igual ao de 2007 e menor em 1% ao de 2011, divulgados como dados oficiais no site do INEP/MEC. A conclusão do estudo recomenda que o dado obtido na pesquisa seja visto com cautela em face de algumas limitações, dentre elas: (i) o montante das despesas empenhadas tende a ser superestimado já que despesas, por alguma razão, serão anuladas no exercício seguinte; (ii) não foi possível calcular os montantes que os estados classificaram em Educação e transferiram aos municípios onde a aplicação dos fundos igualmente foi apropriada em Educação, resultando em valores superestimados pela dupla contagem. Por outro lado, o menor número de municípios considerado na pesquisa – 5.089 no universo de 5.570 municípios brasileiros – significou montantes aplicados subestimados; (iii) a ausência de descritores, especialmente, no caso das subfunções, favorece as dúvidas sobre o exato alcance e conteúdo de cada rubrica; e (iv) a sistemática de registro de despesas com base no empenho prévio em dotações orçamentárias embute o risco de que apropriações sejam realizadas em dotações inadequadas.