A presente publicação é fruto do esforço de um conjunto deautores que escrevem sobre as temáticas de planejamento e orçamento na Administração Pública Federal brasileira. Publicado pela Associação dos Servidores da Carreira de Analistas de Planejamento e Orçamento (Assecor), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o conjunto de textos apresentado é uma importante contribuição ao debate nacional sobre os temas vinculados a ambas problemáticas.

Os instrumentos de planejamento e de orçamento brasileiros sofreram profundas transformações no passado recente.Contam ainda com uma série de novas propostas em discussãonos meios especializados e no Congresso Nacional. Em comum,tais propostas reconhecem que as normas vigentes criam umasérie de dificuldades para a implementação de políticas públicasmais eficientes, eficazes e efetivas. Não há consenso, no entanto,sobre as causas dessas dificuldades, tampouco sobre a naturezae a direção dos aperfeiçoamentos almejados. Visando contribuircom este rico debate, o presente livro conta com trabalhos escritospor especialistas que partem de distintas premissas e abordagens.

O orçamento público é o instrumento pelo qual os direitossociais e individuais conquistados por mulheres e negros naConstituição Federal de 1988 podem ser materializados.A despeito disso, os compromissos democraticamente conferidos ao Estado brasileiro parecem ser considerados apenas deforma secundária nas decisões alocativas tomadas em âmbitofederal. Refletir sobre as razões pelas quais isso acontece levoua que eu e Roseli Faria, Presidente da Associação Nacional dosServidores da Carreira de Planejamento e Orçamento – Assecor,pensássemos este livro.

A publicação é composta pelos oito artigos vencedores do I Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades. A premiação é uma iniciativa da Fundação Tide Setubal e da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor). O projeto foi realizado entre dezembro de 2021 e junho de 2022 e teve como objetivo reconhecer trabalhos e pesquisas que abordassem o tema das finanças públicas não somente a partir de uma perspectiva de sustentabilidade fiscal, mas também de forma comprometida com o desenvolvimento social do país, o combate às desigualdades de raça, gênero e renda e a garantia de direitos para a população brasileira.