Processos licitatórios de obras públicas no Brasil: uma abordagem explicativa – modalidades, fraudes recorrentes e os aspectos práticos da nova lei 14.133/2021

Yago Mituhiro Rucci Watanabe, Adriano Aurelio Ribeiro Barbosa

Resumo: A construção civil é um dos principais setores industriais do país, o qual tem o governo como maior contratante, através de processos licitatórios que, por sua vez, apresentam altos índices de corrupção. Em 2020, o Volume de Recursos Fiscalizados apurados pelo TCU atingiu o montante de, aproximadamente, R$ 16,2 bilhões. Neste caso, pretende-se listar os princípios e as modalidades de licitação, as suas dispensas e inexigibilidades, e enfim, analisar especificamente as fraudes e os crimes cometidos contra a Administração Pública do Brasil que se enquadram como “jogo de planilhas”, bem como o “jogo de cartas marcadas” causado pelo direcionamento de licitações. A respeito do enfrentamento às fragilidades dos processos licitatórios, são abordadas as principais alterações da nova Lei nº 14.133/2021 no âmbito de obras públicas e são descritas algumas considerações a respeito da necessidade da execução de bons projetos básicos para garantia de uma maior assertividade na elaboração de orçamentos e a importância da implantação da metodologia BIM nos setores de engenharia e licitação dos órgãos públicos.