Raízes da submissão do PPA à lógica orçamentária no Brasil pós CF-1988

José Celso Cardoso Jr - Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Brasília, Brasil.

Resumo: A relação entre planejamento e orçamento está marcada, no Brasil, por um nível insuficiente de insti- tucionalização. Por nível de institucionalização queremos nos referir aos condicionantes técnicos e políticos adequados para um desempenho satisfatório de qualquer função governamental, tais como: i) conceitos, normativos e arranjos administrativos e operacionais claros e compatíveis com a complexidade e objetivos da função; ii) recursos humanos, financeiros e tecnológicos condizentes com o desempenho institucional requerido; e iii) centralidade e legitimidade política da função governamental em questão, por meio das quais ela possa ser efetivada como parte integrante das capacidades governativas de modo geral. O propósito deste texto, por- tanto, é analizar aspectos da relação entre planejamento e orçamento no poder executivo federal, com vistas a: i) ampliar a compreensão das relações que envolvem ambas as funções públicas; ii) identificar disfunções no arranjo institucional que regula e normatiza as funções de planejamento e orçamento no âmbito federal.