Participação social nos planos plurianuais do governo federal: uma história recente

Valéria Rezende de Oliveira - valeriarcf@gmail.com Analista de Finanças e Controle. Secretaria do Tesouro Nacional. Ministério da Fazenda. Brasília, Brasil.

Resumo: Este trabalho descreve as experiências de participação social nos Planos Plurianuais (PPAs) do Governo Federal e discute seus limites e desafios. Ao identificar e analisar os primeiros processos participativos introduzidos nos últimos três PPAs (2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015), qualifica suas contribuições para a função planejamento do Estado, aponta suas diferenças e debate suas perspectivas de longevidade e institucionalidade. Os PPAs, assim como as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), são determinações constitucionais cujo cumprimento envolve uma complexa racionalidade técnico-burocrática, sempre permeada por conflitos, que os tornam instrumentos pouco amigáveis ao diálogo com ‘não especialistas’. Os processos de participação social nos PPAs, portanto, são percebidos como vias para a modernização e transparência da Administração Pública. O presente estudo conclui pela importância do enfrentamento dos desafios postos tanto à continuidade e vitalidade da participação social nos PPAs, quanto ao avanço dos processos participativos para as dimensões seguintes dos sistemas de orçamentação, administração financeira e controle.