O outro lado do teto de gastos

Bruno Moretti

Resumo: O artigo procura mostrar que o teto de gastos, adotado pelo Brasil em 2016, impede o uso da política fiscal para suavizar as flutuações cíclicas e financiar serviços públicos essenciais. Por outro lado, a excessiva rigidez da regra atenta contra a sua credibilidade, suscitando mudanças contínuas para responder a demandas da sociedade, mas também a pressões corporativas, fisiológicas e eleitorais. A conclusão aponta para a necessidade de modernização do arcabouço fiscal brasileiro, por meio de regras que estabilizem a dívida pública no médio e longo prazos e financiem gastos públicos com elevados retornos econômicos e sociais.