Manipulação real dos investimentos públicos frente às motivações eleitoreiras: uma análise no âmbito dos governos estaduais brasileiros

Paulo Sérgio Almeida-Santos, José Matias-Pereira, Augusta da Conceição Santos Ferreira

Resumo: A manipulação real no setor público pode estar associada em grande medida ao ciclo eleitoral, dada às motivações e à capacidade que o poder incumbente tem para conduzir a política fiscal buscado nomeadamente a manutenção do poder político. Objetivo: documentar empiricamente evidencias de manipulação real sobre as despesas primárias de capital dos Estados brasileiros entre 1996 e 2017, dado um possível choque do processo eleitoral. Método: estudo quantitativo, documental e descritivo, no qual se analisa econometricamente, provas de manipulação real sobre o grupo de natureza da despesa pública com investimentos. Resultados: as análises econométricas evidenciam possíveis indícios de manipulação real das despesas públicas com investimentos, uma vez que sob o efeito do processo eleitoral, esses gastos são mais persistentes e assimétricos, bem como são contingenciados em nível menor, quando comparado com o restante de todo o período do mandato político. Conclusões: o uso da manipulação real sobre as despesas primárias de capital fora do propósito de assegurar o equilíbrio do orçamento fiscal, justificando legalmente a busca pela responsabilidade na gestão fiscal, é apenas um produto do oportunismo governamental a fim de fazer face as suas intenções políticas. Por conseguinte, investimentos públicos realizados com finalidade eleitoreira tendem a permanecer em níveis de bem-estar abaixo do potencial esperado, inclusive gerando custos difusos para toda a coletividade.