Desafios ao aumento do investimento privado em infraestrutura no Brasil: o licenciamento ambiental e os entraves à melhoria do ambiente de negócios

Poliana Marcolino Corrêa - Analista de Infraestrutura em exercício na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, Brasil.

Resumo: A escassez de infraestrutura adequada é considerada atualmente um dos principais obstáculos ao desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Opiniões de especialistas do setor, economistas e profissionais do meio jurídico apontam que o foco do Brasil neste momento deve estar voltado para a atração de investimentos privados nacionais e estrangeiros. De acordo com a legislação ambiental vigente, a execução de obras federais depende de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) através do procedimento administrativo de licenciamento ambiental. Sendo este considerado um dos quesitos mais desafiantes tanto para a atração de investimentos no curto prazo, quanto para a implementação de planos de médio e longo prazos dos diversos setores de infraestrutura1, o presente estudo identifica os principais en- traves em relação ao processo de licenciamento ambiental, os quais têm dificultado a atuação das instituições envolvidas em direção à melhoria do ambiente de negócios paralelamente à promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil.