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Assecor e Unacon Sindical solicitam reunião com a SGP para tratar de pautas comuns às carreiras de Finanças e Controle e de Planejamento e Orçamento

O presidente da Assecor, Márcio Gimene, se reuniu com o presidente da Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, nesta quinta-feira, 21 de janeiro, para alinhar o trabalho conjunto em 2021. Os dirigentes aprovaram, durante o encontro, o envio de ofício ao secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, solicitando audiência para cobrar informações sobre o Decreto 10.552/2020 e da Portaria 24.859/2020, que regulamentam o enquadramento de servidores dos ex-territórios nas carreiras de Finanças e Controle e de Planejamento e Orçamento, conforme o previsto na Lei 13.681/2018.

Além da atuação na questão do enquadramento, seja no âmbito administrativo seja no plano jurídico (leia mais aqui), as duas entidades, que fazem parte do Fonacate, convergem nas críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa – que deve ser retomada, no Congresso Nacional, após o fim recesso parlamentar – e na preocupação com a corrosão inflacionária acumulada.

“Se o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) da União para 2022, a ser enviado ao Congresso Nacional até 15 de abril, não previr reposição das perdas inflacionárias acumuladas desde 2019, não haverá recomposição salarial alguma até, pelo menos, janeiro de 2024, por força da Lei Complementar nº 173/2020”, ponderou o presidente do Unacon Sindical. Na mesma linha, Gimene pontuou que, “em um cenário de congelamento de salários civis ao longo de todo o governo Bolsonaro, a corrosão do poder de compra das carreiras poderá chegar a 25% (IPCA) ou 50% (IGP-M) em 5 anos”.

Todas as pautas serão levadas à SGP. Acesse o ofício AQUI.


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