Orçamento fica para o presidente eleito e mostra falta de planejamento

Uma das primeiras tarefas do novo chefe do Executivo federal que sairá das urnas possivelmente no segundo turno, em novembro, será definir como deverão ser gastos os recursos da União em 2015.
Caberá a ele tentar aproximar da realidade materiais considerados pura obra de ficção. Isso porque o Orçamento apresentado ao Congresso não contempla propostas feitas pelos candidatos, inclusive a presidente Dilma Roussef. 
Isso acontecerá com quase um semestre de atraso porque a peça preliminar da previsão das despesas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento (LDO), deveria ter sido apreciada e votada em julho passado.
Divergências
Especialistas do setor e parlamentares da oposição e da base aliada do governo divergem sobre as possíveis consequências para a economia brasileira. Há, porém, o consenso de que o atraso na votação gera instabilidade para o orçamento anual. E mostra a falta de planejamento do governo brasileiro.
De acordo com a Constituição, somente após cumprir essa exigência os deputados e senadores estão liberados para iniciar o recesso parlamentar. 
Porém, parece que ela não é tão necessária assim, pois os congressistas insistem em fazer pouco caso da lei, que pela segunda vez sofre atraso em sua votação. 
Só no segundo turno
Por isso, o presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), jogou a toalha na semana passada. E previu que a definição orçamentária só ocorrerá depois das eleições de outubro. Mas deve ficar para o segundo turno.
“É mais interessante, porque já saberemos quem será o novo presidente da República”, apontou o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).
Para o deputado e ex-líder da minoria Nilson Leitão (PSDB-MT), o governo não votou a LDO ainda para que fosse aprovada em cima da hora sem tempo suficiente para realizar análise crítica do texto. 
Segundo ele, é um absurdo que, pela segunda vez, os parlamentares da base aliada articulem para que a LDO não seja votada dentro do prazo. “A sociedade brasileira precisa se manifestar, isso é um desmando, uma afronta. A cada dia o PT só faz o que quer e quando quer”, reclamou.
Irresponsabilidade 
O fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, repudiou a atitude dos parlamentares e caracterizou como “irresponsável” o atraso na votação da LDO pelo segundo ano consecutivo, sem nenhuma punição aos congressistas.
“A aprovação do Orçamento se dá dentro de um cronograma”, explicou ao DCI. “A LDO fixa as regras para que o Orçamento seja encaminhado ao Congresso no final de agosto, e justamente por esse motivo é aprovada anteriormente. Nesses dois últimos anos as duas leis passaram a tramitar simultaneamente, fazendo com que seja perdido o acompanhamento natural dos parâmetros, uma análise mais crítica, e com que a aprovação não ocorra de forma consciente”, lamentou Castello Branco.
Aberração eleitoral
O executivo criticou ainda a forma com que o Congresso tem trabalhado neste ano. 
“Nós estamos diante de uma aberração eleitoral que, a meu ver, não será corrigida. Eles só legislam em favor da causa própria. A realidade é que este ano o Congresso praticamente não trabalhou em razão dos feriados prolongados, Copa do Mundo e, agora, o recesso branco”, disse Castello Branco. “Eu acho um absurdo, inclusive, que os parlamentares possam concorrer estando nos cargos, pois eles não conseguem se dedicar à atuação parlamentar, se aproveitam de diversos benefícios concedidos pelo Erário e o mandato se confunde com a campanha, o que é injusto para com os demais candidatos. Diante disso, o custo para a União é duplo, nós estamos pagando uma parte da campanha desses candidatos e não temos o retorno na produção legislativa.”
Impacto pequeno
O especialista em contas públicas Raul Velloso, que já foi Secretário para Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, afirmou que o impacto sobre a economia não é tão grande, pois a proposta envolve o orçamento de 2015. 
“O orçamento deste ano já foi enviado. Esse atraso não vai atrapalhar. A partir do próximo ano já deve ficar normal”, disse Velloso. “O que não pode acontecer é esse atraso se tornar rotineiro e passar a acontecer todos os anos, pois pode gerar um desestímulo ao controle orçamentário e, normalmente, é isso que a lei tenta fazer”, avaliou.
A principal modificação da proposta Orçamentária em relação à LDO de 2015 é quanto ao valor do salário mínimo para o próximo ano. A LDO previa o valor de R$ 779,79, uma correção de 7,71% – e o Orçamento estabeleceu em R$ 788,06 o salário mínimo, um reajuste de 8,84%.