25 anos de Constituição Cidadã – mas será que ela é cidadã mesmo?

Sábado passado, dia 5 de outubro, a nossa Constituição Federal completou seus 25 anos de promulgação, um feito notável da cidadania desde o início da República.

A Constituição de 1988 é a segunda mais longeva da história brasileira, perdendo apenas para os 66 anos da Constituição do Império de 1824, que durou até 1890. Ao mesmo tempo, a atual Carta marca o período mais longo de democracia ininterrupta no Brasil, suficiente para que essa segurança jurídica pudesse fazer florescer as condições e instrumentos necessários para o grande amadurecimento da cultura de cidadania que estamos experimentando.

Mas será que ela é realmente uma “constituição cidadã”? Para dar este caráter a ela, precisaríamos rever alguns dos pontos pelos quais as organizações da sociedade civil lutam, como o sistema de voto, o fim do voto obrigatório, a regulamentação definitiva das formas de democracia direta como referendos e plebiscitos, e maior facilidade para tramitação de projetos de lei de participação popular, dentre outros.

Como o próprio Ulysses Guimarães, autor da alcunha “Constituição cidadã”, admitiu no discurso de promulgação, “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma”. É bem por aí mesmo, basta notar que, em seu texto, lemos por 76 vezes a palavra “direito” contra apenas 4 vezes o termo “dever”. Um desequilíbrio que revela o quanto seus capítulos eram “imperfeitos” do ponto de vista da cidadania, um castelo ainda em construção e longe da sua forma final.

Não é à toa que, até hoje, a Constituição Federal já teve 76 emendas e ainda tramitam no Congresso Nacional mais de mil e setecentos Projetos de Emenda Constitucional, as famosas PECs. Além disso, pelo menos 112 dispositivos constitucionais aguardam sua regulamentação.

Nossa Constituição Cidadão é, sem dúvida, um dos grandes marcos da cidadania na história brasileira. Mas ainda temos muito trabalho pela frente para que ela justifique plenamente o seu apelido. Para quem quiser debater mais sobre o assunto, vale a pena da semana de debates que o Instituto AD/Atualidades do Direito está promovendo em seu portal até sexta-feira, dia 11. Aqui na Voz do Cidadão preparamos um link direto para a página do Instituto, a www.atualidadesdodireito.com.br. Participem e divulguem as suas propostas para um Brasil mais cidadão!