Vol. 2 Número 2 (2012)

Thiago Varanda Barbosa - tvarandex@gmail.com Economista do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, Brasil

Resumo: Os sistemas nacionais de proteção social foram erguidos pioneiramente nos países europeus. Na década de 1930, os países da América do Sul começaram a estruturar seus sistema de bem-estar social. O foco era o trabalhador urbano formal, padrão de vida que pretendia-se universalizar. Mas com a estagnação do processo de criação de empregos formais e a persistência da pobreza, novas políticas de caráter focalizado vieram a se somar às políticas universais nos países do Mercosul. Atualmente a União Européia está às voltas com problemas relacionados à pobreza, mas não há ainda políticas públicas claras para lidar com esta situação nos Estados-membros ou no nível comunitário.

Luis Sérgio Araújo - luis.araujo@planejamento.gov.br Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, Brasil.
Raon Dansa Motta - raon.motta@planejamento.gov.br Estagiário de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, Brasil.

Resumo: Esse artigo analisa as controvérsias relativas a alterações de orçamento via crédito extraordinário autorizados por medida provisória. O tema é importante porque aborda uma faceta do relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo no Brasil onde se revela de maneira evidente a disputa pelo poder de autorizar despesas públicas. O artigo analisa em perspectiva as Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs ajuizadas contra o Poder Executivo, procurando colocar em relevo as tendências do Supremo Tribunal Federal nesta matéria.

Rodrigo Chagas Giudice - rodrigo.giudice@planejamento.gov.br Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, Brasil.

Resumo: Este artigo tem como escopo apresentar uma das mais recentes formas de gestão de pessoas que é a gestão de pessoas por competências. Mais que do que isso, ele pretende evidenciar a incipiente aplicação desse modelo na administração pública federal brasileira e os desafios para sua expansão considerando como variáveis a cultura organizacional, a legislação vigente e o direito de estabilidade.