Assecor

Assecor buscará a garantia de direitos previdenciários na justiça

A Assecor informa aos associados que está acompanhando, junto ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a tramitação da Reforma da Previdência no Supremo Tribunal Federal.

Além disso, a Associação está trabalhando em articulação com outras entidades representativas para proteger os direitos previdenciários dos servidores públicos e, por consequência, ingressará com ações judiciais para garantir os diretos dos seus filiados, com foco nos seguintes temas:
a) Contribuição extraordinária;
b) Regra de transição (direito adquirido);
c) Aposentadorias especiais e pensão por morte; e
d) Aspectos formais de tramitação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Vale lembrar que o êxito dessas ações beneficiará todos os associados, ativos e inativos.
O momento exige mobilização coletiva para assegurar direitos fundamentais dos servidores.
Filie-se à Assecor!

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