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Vol. 6 Número 1 (2016)

Nesta edição, o periódico traz cinco artigos. Dentre os temas abordados estão o caminho para os direitos sociais na Constituição Brasileira, além dos equipamentos culturais e acesso à cultura e humanização e Gestão por Inteligências para Reforma do Setor Público.
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Artigos

O caminho para os direitos sociais na Constituição Brasileira

Luiz Fernando Arantes Paulo - paulistanous@yahoo.com
Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério da Saúde. Brasília, Brasil.

Resumo: A Constituição Federal de 1988 foi prodigiosa em garantir direitos sociais, como saúde, educação, trabalho, moradia, entre outros. Para aplicar bem os recursos e gerar o maior grau de satisfação da população de forma sustentável, a Constituição de 1988 reconhece a necessidade de que as ações do Estado sejam realizadas de forma planejada. O objetivo deste trabalho é demonstrar que a Constituição Federal preocupou-se em garantir consequência ao planejamento, construindo um Sistema Constitucional de Planejamento e Orçamento, que articula desde o reconhecimento e delimitação de direitos até a realização das despesas públicas, com a consequente oferta de bens e serviços. Assim, decisões judiciais que definem a realização de despesas públicas desconsiderando as escolhas definidas no Sistema Constitucional de Planejamento e Orçamento, além de flagrantemente inconstitucionais, representam um patrocínio do Poder Judiciário à improvisação na gestão pública.
Palavra-chaves: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Sistema Constitucional de Planejamento e Orçamento, Gestão Pública.

Equipamentos culturais e acesso à cultura: convergências entre a política cultural do município do rio de janeiro e o plano nacional de cultura

Andreia Ribeiro Ayres - andreia.ayres@uniriotec.br
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Rio de Janeiro, Brasil.

Luana dos Anjos Silva - luananjos@hotmail.com
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Rio de Janeiro, Brasil.

Resumo: O artigo tem por objetivo verificar a convergência entre a política cultural do Município do Rio de Janeiro e o Plano Nacional de Cultura no que tange à democratização do acesso à cultura, tendo como referência o acesso aos bens e serviços culturais por meio de equipamentos culturais municipais. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre os temas relacionados à política cultural, setor cultural e economia criativa; análise de documentos oficiais; e coleta de dados municipais de cultura, referente ao ano de 2013. Verificou-se a aderência entre as políticas das duas esferas de poder no que tange ao uso dos equipamentos culturais como suporte para difusão da cultura, por meio do acesso às atividades culturais apoiadas pelo poder público. Portanto, a conclusão é que há convergência entre as políticas e esta sinergia é importante para potencializar o acesso à cultura.
Palavra-chaves: equipamentos culturais, política cultural, desenvolvimento

Humanização e Gestão por Inteligências para Reforma do Setor Público

Cristiano Trindade de Angelis - cristriangelis@gmail.com
Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Brasília, Brasil

Resumo: As organizações públicas se veem pressionadas a reverem suas estruturas e dinâmicas de funcionamento, a fim de criarem e aplicarem conhecimento relevante para melhorar tanto a integra- ção entre servidores públicos, processos e sistemas, como a capacidade de previsão para desenvolver uma estratégia (o que e porquê fazer) integrada ao planejamento (como fazer) e a gestão (como analisar, monitorar e melhorar). A reforma gerencial de 1995 coincidiu com a necessidade de maior competição a partir da aprendizagem com o setor privado em busca de mais eficiência e produtividade. A reforma atual coincide com a necessidade de maior efetividade a partir de um processo de humanização dos servidores públicos, que propicie maior foco no interesse público, e da gestão de novas inteligências que propicie crescimento intelectual, emocional e espiritual e diminua o viés individual na dimensão psico-cognitiva (na coleta e análise de informações) e o viés institucional na dimensão político-organizacional (na tomada de decisões). Este artigo apresenta a Gestão por Inteligências que busca desenvolver nos gestores e líderes a capacidade de compreender, desenvolver e gerir as inteligências racional, cultural, emocional e espiritual de forma integrada para resolver problemas com sentido e propósito, transformando complexidade em simplicidade para viver e trabalhar com significado e focando na supremacia do interesse público e na sua efetividade.
Palavra-chaves: Administração Pública, Governança Compartilhada, Gestão por Inteligências, Humanização no Setor Público, Inteligência Governamental.

RS 2030 -Uma Agenda de Desenvolvimento Territorial a procura de um Planejamento Nacional

Álvaro Pontes de Magalhães Jr. - alvaromagalhaes63@gmail.com>
Especialista em Políticas Públicas em Gestão Governamental. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Brasília, Brasil.

Resumo: O artigo descreve a elaboração e resume os conteúdos da série de estudos RS 2030 – Uma Agenda de Desenvolvimento Territorial. Em três volumes, os estudos apresentam análises de situação do território gaúcho em 2014, descrição de dinâmicas territoriais recentes, tendências econômicas e demográficas e um cenário de futuro com tendências, incertezas e diretrizes para uma agenda de desenvolvimento regional. O artigo aborda também algumas questões e desafios para o aperfeiçoamento do planejamento público nacional no Brasil, em especial para a dimensão territorial e integração federativa.
Palavra-chaves: planejamento territorial, Rio Grande do Sul, estudo prospectivo, planejamento público.

Emergência e Declínio do Governo Dilma Rousseff à Luz das Capacidades do Estado Brasileiro (2011-2016)

Carlos Eduardo Santos Pinho - cpinho19@gmail.com
Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas. Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, Brasil

Resumo: O objetivo deste artigo é mostrar a ascensão e o declínio do governo Dilma Rousseff à luz de uma interlocução com a literatura (nacional e internacional) sobre as capacidades estatais. A presidente dotou-se de capacidades institucionais para o enfrentamento do sistema financeiro, a retomada do investimento em infraestrutura via planejamento e a consolidação e ampliação da rede de proteção social. A despeito da precariedade dos indicadores econômicos, foi no Brasil de Dilma Rousseff que a pobreza extrema foi superada e formatou-se uma política socialdemocrata assentada na desmercantilização dos trabalhadores, na formação de capital humano e na erradicação da misé- ria. Não obstante, o governo Dilma fracassou em virtude de acontecimentos diversos e simultâneos que abalaram as capacidades estatais de intervenção, como a recessão econômica, a crise fiscal do Estado, a instabilidade política, o escândalo de corrupção da Petrobras, o golpe parlamentar travestido de legalidade democrática e a ausência de reformas estruturais (tributária, política, etc.).
Palavra-chaves: Capacidades estatais, erradicação da miséria, crise fiscal, golpe parlamentar, Dilma Rousseff.
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Articles

The path to social rights in Brazilian Constitution

Luiz Fernando Arantes Paulo - paulistanous@yahoo.com
Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério da Saúde. Brasília, Brasil.

Abstract: The Federal Constitution of 1988 was prodigious in ensuring social rights, recognizing the duty of the State to provide health, education, work, housing, among other rights. The realization of these rights depends on the state action, which can occur directly, by the provision of public goods and services, or indirectly, as a normative and regulating agent of economic activity. In any case, government action must take place in a planned manner, pursuant to art. 174 of the Constitution. The objective of this work is to demonstrate that judicial decisions involving social rights should respect the constitutional way to the realization of rights, materialized by the instruments provided in the constitutional system of planning and budget, otherwise the Judiciary harm the principles of public administration entered in art . 37 and sponsor improvisation in public administration.
Keywords: Constitutional Law, Administrative Law, Constitutional System of Planning and Budget, Public Management.

Cultural equipments and access to culture: convergence between county cultural policy of Rio de Janeiro and culture national plan

Andreia Ribeiro Ayres - andreia.ayres@uniriotec.br
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Rio de Janeiro, Brasil.

Luana dos Anjos Silva - luananjos@hotmail.com
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Rio de Janeiro, Brasil.

Abstract: The article goal is to verify the convergence between county cultural policy of Rio de Janeiro and culture national plan in what concern the democratization of culture access with reference to the access of cultural goods and services through city cultural equipments. To this end, it was realized bibliographical researches about themes related to cultural policy, cultural sector and creative economy; official documents analysis and city data collecting with reference in 2013. The research verified the adhesion between both policies of the two power spheres in what concern the use of equipments as culture dissemination support through access to cultural activities supported by the public power. Therefore, conclusion is that there is convergence between the policies and this synergy it’s important to leverage culture access.
Keywords: cultural equipments, cultural policy, development

Humanization and Management by Intelligences for Public Sector Reform

Cristiano Trindade de Angelis - cristriangelis@gmail.com
Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Brasília, Brasil

Abstract: Public organizations find themselves under pressure to review their structures and dynamics of working in order to introduce and apply relevant knowledge to improve both the integration of civil servants, processes and systems, and the capacity of prediction to develop a strategy (what and why to do) integrated with planning (how to do) and management (how to analyze, check and improve). The management reform in 1995 coincided with the need for greater competition from learning with the private sector in search of greater efficiency and productivity. The current reform coincides with the need for greater effectiveness from a humanization of civil servants process that would encourage and greater focus on the public interest, and the new intelligence management that fosters intellectual, emotional and spiritual growth and decrease the individual bias in psycho-cognitive dimension (in the collection and analysis of information) and the institutional bias in the political-organizational dimension (in decision making). This article presents the management by intelligences that seeks to develop in managers and leaders the ability to understand, develop and manage the rational, cultural, emotional and spiritual intelligence in an integrated manner to solve problems with meaning and purpose, turning complexity into simplicity to live and work meaningful, focusing on the supremacy of the public interest and its effectiveness.
Keywords: Public Administration, Shared governance, Management by Intelligences, Humanization in the Public Sector, Governmental Intelligence.

RS 2030 - A Territorial Development Agenda looking for a National Planning

Álvaro Pontes de Magalhães Jr. - alvaromagalhaes63@gmail.com>
Especialista em Políticas Públicas em Gestão Governamental. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Brasília, Brasil.

Abstract: The article describes the development and summarizes the content of the series of studies RS 2030 – A Territorial Development Agenda. In three volumes, the studies present situation analysis of Rio Grande do Sul territory in 2014, recent territorial dynamics description, economic and demographic trends and future scenarios with trends, uncertainties and guidelines for regional development agenda. The article also discusses some issues and challenges for the improvement of national public planning in Brazil, particularly the territorial dimension and federative integration.
Keywords: territorial planning, Rio Grande do Sul, prospective study, public planning.

Emergence and Decline of the Government Dilma Rousseff to the Light of the Brazilian State Capacities (2011-2016)

Carlos Eduardo Santos Pinho - cpinho19@gmail.com
Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas. Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, Brasil

Abstract: The purpose of this article is to show the rise and decline of Dilma Rousseff‘s government in light of a dialogue with (national and international) literature on state capacities. The President has set up institutional capacities in order to face the financial system, the resumption of infrastructure investment through planning and the consolidation and expansion of the social safety net. Despite the precariousness of economic indicators, it was in Dilma Rousseff’s Brazil that extreme poverty has been overcome and a social democratic policy grounded on workers’ decommodification, in human capital formation, and eradication of poverty was shaped. Nevertheless, Dilma’s government failed because of different and simultaneous events that have shaken the state capacities of intervention, such as economic recession, the state’s fiscal crisis, political instability, the corruption scandal of Petrobras, the parliamentary coup disguised as democratic legality and the absence of structural reforms (tax, politics, etc.).
Keywords: state capacities, eradication of poverty, fiscal crisis, parliamentary coup, Dilma Rousseff