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Vol. 5 Número 2 (2015)

Nesta edição, o periódico traz quatro artigos, duas comunicações e uma resenha com o título “O Estado Empreendedor: Desmascarando o mito do setor público vs. setor privado”. Entre os temas dos artigos estão a experiência orçamento impositivo na lei de diretrizes orçamentárias para 2014 e o círculo vicioso da gestão pública brasileira. Confira a edição completa.
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Artigos

A experiência do orçamento impositivo na lei de diretrizes orçamentárias para 2014

Ricardo Alberto Volpe -  ricardo.volpe@camara.leg.br
Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Brasília, Brasil.
Túlio Cambraia - tulio.cambraia@camara.leg.br
Diretor-Adjunto da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Brasília, Brasil.

Resumo: O presente trabalho se insere no campo do direito constitucional e financeiro e tem como principal objetivo analisar a experiência do orçamento impositivo das emendas parlamentares individuais no seu primeiro ano de vigência no orçamento federal brasileiro. As normas vigentes na lei de diretrizes orçamentárias para 2014 ganharam status de normas constitucionais com a promulgação da Emenda Constitucional 86, de 2015. Inicialmente, apresentam-se as razões que motivaram o estabelecimento das regras que impõem a execução das emendas individuais. Em seguida, passa-se ao exame das providências adotadas pelos órgãos para cumprimento do mandamento legal, bem como à análise da execução das emendas em comparação com a de anos anteriores. Ao final, são tecidas algumas considerações que podem contribuir para a regulamentação e o aperfeiçoamento dos procedimentos adotados.
Palavra-chaves: Orçamento impositivo, impedimento, crédito adicional, contingenciamento.

O círculo vicioso da gestão pública brasileira

Renato Dagnino - rdagnino@ige.com.br
Universidade de Campinas. Campinas, Brasil.
Paula Arcoverde Cavalcanti - paularcoverde@yahoo.com.br
Universidade do Estado da Bahia. Salvador, Brasil.

Resumo: A mudança na relação de forças políticas em curso no Brasil e em outros países da América Latina, explicitada pela eleição de coalizões contrárias ao neoliberalismo, vem gerando novas agendas políticas que tensionam a interface Estado-sociedade. Essa tensão penetra o aparelho de Estado como uma pressão disruptiva que recai sobre os gestores. Para operacionalizar essas agendas e reduzir o que entendem como uma ineficiência, eles empregam os instrumentos metodológico- -operacionais disponibilizados pela Reforma Gerencial provenientes da empresa, causando o círculo vicioso da Gestão Pública. Este trabalho, postulando uma sinergia entre mudanças na relação de forças, marco analíticoconceitual, novos instrumentos metodológico-operacionais e novos arranjos institucionais, busca contribuir para engendrar um círculo virtuoso orientado a motorizar a radicalização da democracia.
Palavra-chaves: marco analíticoconceitual; Instrumentos metodológico-operacionais; círculo vicioso da Gestão Pública, Brasil, América Latina.

Inovação em políticas sociais e conhecimento do trabalhador local

Thiago Varanda Barbosa - tvarandex@gmail.com
Economista do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e doutorando em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Brasília/Rio de Janeiro, Brasil.

Resumo: O artigo apresenta o atual debate sobre gestão da inovação e aponta os conceitos chave para análise da inovação no setor governamental. O trabalhador local emerge como ator central das novas políticas sociais descentralizadas e intensivas em TI, devendo os projetos e inovações na área considerar o trabalho e os conhecimentos desses atores sobre sua localidade. Assim, utiliza-se de conceitos da engenharia de produção para delinear métodos de gestão da inovação e de projetos que dialoguem com o trabalhador e usuário final.
Palavra-chaves: Gestão da Inovação, gestão do conhecimento, governo eletrônico, políticas públicas, Tecnologias da Informação e Comunicação.

Projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo em aterros sanitários como opção para a gestão sustentável dos resíduos sólidos no Brasil: o caso do Aterro Bandeirantes

Carina Couto Machado - carinaufrrj@yahoo.com.br
Professora de Ensino Superior pela FATERJ - Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro. Três Rios, Brasil.

Resumo: O fenômeno das mudanças climáticas começou a ser percebido no século XIX, como fruto das emissões de CO2. A Revolução Industrial pode ser considerada a grande propulsora dessas emissões. Em 1997 mais de 140 países reuniram-se no Japão e assinaram o Protocolo de Quioto, um acordo internacional que determina metas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), e incentiva o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis. As metas sob Quioto destinam-se apenas aos países desenvolvidos. No entanto, países em desenvolvimento podem contribuir para a redução das emissões de GEE e se desenvolver de forma sustentável ao participarem dos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). A Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determinou que os municípios brasileiros erradicassem os lixões até setembro de 2014, porém a meta não foi cumprida. A gestão adequada dos resíduos sólidos pode se traduzir numa importante fonte de créditos de carbono. Logo, os projetos de MDL em aterros sanitários podem contribuir para equacionar o problema dos lixões. Este trabalho apresenta, através do estudo de caso do Aterro Bandeirantes, como os projetos de MDL em aterros sanitários podem contribuir para o desenvolvimento sustentável local, trazendo benefícios de ordem ambiental, econômica e social.
Palavra-chaves: Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, Aterro Sanitário, Desenvolvimento Sustentável.

Comunicações

Resenhas

Resenha do livro “O Estado Empreendedor: Desmascarando o mito do setor público vs. setor privado”, de Mariana Mazzucato, tradução de Elvira Serapicos, primeira edição (Portfolio- Penguin, 2014)

Caetano C.R. Penna
Pós-doutorando do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador associado de Science Policy Research Unit (SPRU), Universidade de Sussex, Reino Unido.

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Articles

The mandatory execution experience in the Budget Guidelines Law for 2014

Ricardo Alberto Volpe -  ricardo.volpe@camara.leg.br
Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Brasília, Brasil.
Túlio Cambraia - tulio.cambraia@camara.leg.br
Diretor-Adjunto da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Brasília, Brasil.

Abstract: This study falls within the field of constitutional and finance laws. It aims at analyzing the Brazilian federal budget’s first year of experience with the mandatory execution of parliamentary individual amendments. With the enactment of the constitutional amendment nº 86 of 2015, the previous regulations on the budget guidelines law (LDO) for 2014 were invested with the status of constitutional rules. Initially, this paper presents the reasons that motivated the establishment of rules that imposed the mandatory execution of individual amendments. Then, it examines the measures adopted by the agencies to comply with the legal commandment, and provides an analysis of the implementation of the amendments in comparison with the previous years. It concludes by proposing the review of some issues that may improve regulation and its ensuing procedures.
Keywords: Imposing budget, impediment, additional credit, contingency.

The vicious circle of brazilian public administration

Renato Dagnino - rdagnino@ige.com.br
Universidade de Campinas. Campinas, Brasil.
Paula Arcoverde Cavalcanti - paularcoverde@yahoo.com.br
Universidade do Estado da Bahia. Salvador, Brasil.

Abstract: The change in political balance underway in Brazil and other Latin American countries, expounded by the election of coalitions opposed to neoliberalism, has generated new political agendas that tighten the state-society interface. This tension penetrates into the state apparatus as a disruptive pressure that eventually reaches the public servants. To operationalize these agendas and reduce what they perceive as inefficiency, they employ methodological and operational tools provided by the New Public Management (and imported from private firms), causing what we call the Public Administration vicious circle. This paper, postulating a synergy between changes in political balance, analytic and conceptual frameworks, new methodological and operational tools, nd new institutional arrangements, aims to contribute to engender a virtuous circle oriented to motorize democracy radicalization.
Keywords: analytic and conceptual framework; methodological and operational tools; vicious circle of public management; Brazil, Latin America.

Social policy innovation and local worker knowledge

Thiago Varanda Barbosa - tvarandex@gmail.com
Economista do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e doutorando em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Brasília/Rio de Janeiro, Brasil.

Abstract: The paper presents the state of art over innovation management and points out key concepts to the analyses of innovation in the governmental sector. The worker emerges as central player to new decentralized social policies intensive in IT. Therefore, new projects and innovations must consider the work and knowledge of these players about their locality. So, concepts of production engineering are utilized to delineate design and innovation management methods that dialogue with worker and final user.
Keywords: Innovation management, knowledge management, e-government, public policies, Information and Communication Technology.

Clean development mechanism projects in landfills as option for sustainable management of solid waste in Brazil: the case of Bandeirantes Landfill

Carina Couto Machado - carinaufrrj@yahoo.com.br
Professora de Ensino Superior pela FATERJ - Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro. Três Rios, Brasil.

Abstract: The phenomenon of climate change was first noticed in the nineteenth century as a result of CO2 emissions. The Industrial Revolution can be considered the great driving force behind these emissions. In 1997 more than 140 countries met in Kyoto in Japan and signed the Kyoto Protocol, an international agreement that sets targets for reducing emissions of greenhouse gases, and encourages the development of sustainable technologies. The targets under Kyoto are intended only for developed countries. However, developing nations can contribute to the reduction of emissions, while increasing their sustainability by participating in the Clean Development Mechanism (CDM), an instrument of the Kyoto protocol. The CDM allows developed countries to invest in projects which reduce emission in developing nations, thus investments related to landfills may fall within its scope. The proper management of solid waste from its origin to its final disposal, can translate into a significant source of carbon credits. This study aims to present, through a case study, the Bandeirantes landfill project, in what ways the CDM projects related to landfills can contribute to local sustainable development, yielding environmental, economic and social benefits.
Keywords: Clean Development Mechanism, Landfill, Sustainable Development.

Comunications

Martin Francisco de Almeida Fortis - martin.fortis@planejamento.gov.br

Ronaldo Coutinho Garcia - ronaldo.garcia@ipea.gov.br

Summaries

Caetano C.R. Penna
Pós-doutorando do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador associado de Science Policy Research Unit (SPRU), Universidade de Sussex, Reino Unido.