Governo defende limites

Correio Braziliense – 31/08/2012

Embora tenha afirmado que ficou satisfeita com os resultado das negociações salariais, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, defendeu regras claras e limites para a realização de greves pelos empregados públicos. Para pressionar o governo a conceder aumentos salariais, o funcionalismo promoveu uma onda de paralisações pelo país desde junho, prejudicando a população. Pelo menos 12 categorias continuam paradas. “Não temos um regramento capaz de equilibrar melhor os direitos dos servidores e dos cidadãos”, afirmou ela.

A Constituição permite que os funcionários do governo façam greve, porém, o assunto ainda não foi regulamentado, 23 anos depois da promulgação da Carta Magna. Com isso, o governo precisa recorrer à Justiça para garantir a manutenção de serviços essenciais. É o Judiciário que tem decidido em quais casos é admissível a paralisação, e em que proporção. Atualmente, tramita no Senado projeto de lei do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), estabelecendo as regras para as manifestações. A ministra afirmou que é necessário que o país discuta a questão, “para não ferir o direito da população nem causar danos à nossa economia”.

Desconto
A proposta não tem a simpatia dos sindicatos, pois fixa limites às greves, vetando qualquer tipo de manifestação que possa prejudicar a sociedade ou causar prejuízos aos estados. Na ausência de uma lei que discipline os movimentos reivindicatórios, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido reiteradamente que, em caso de paralisação, um percentual significativo do quadro de pessoal deve permanecer trabalhando. Os ministros já chegaram a determinar que 100% de uma categoria continue trabalhando, como ocorreu com os fiscais agropecuários. O STJ também proibiu as operações-padrão da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de atestar a legalidade do desconto dos dias não trabalhados do contracheque dos funcionários.

O governo chegou a anunciar o corte do ponto de mais de11 mil servidores, mas Miriam Belchior afirmou ontem que os descontos serão negociados caso a caso, assim que os grevistas voltarem ao trabalho. Para especialistas, essa prática de punir e depois voltar atrás é contraproducente e deixa de inibir os movimentos de suspensão do trabalho. (AD e PO)

Temores

Apesar de a maioria das categorias do funcionalismo ter fechado acordo de reajuste salarial com o Ministério do Planejamento para que sejam contemplados na proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2013, o Palácio do Planalto se prepara para uma nova batalha no Congresso Nacional. Os temores giram em torno da força do líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), para barrar as emendas que deverão ser feitas por deputados que queiram atender os pedidos dos servidores insatisfeitos com a oferta do governo. Chinaglia, além enfrentar problemas para conciliar a base aliada, não tem bom relacionamento com a ministra Ideli Salvati, da Secretaria de Relações Institucionais.