CMO aprova texto-base do Orçamento para 2017
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou na tarde desta quarta-feira (14) o texto-base do Orçamento da União para 2017. Os parlamentares dever votar 263 destaques ainda nesta quarta. Pelo texto, o salário mínimo para 2017 ficará em R$ 945,80. O produto interno bruto (PIB) tem previsão de crescimento de 1,3%. Quanto à inflação, a estimativa é de que fique em 4,8%. A taxa básica de juros (Selic) prevista é de 12,11%. Já a taxa de câmbio média foi projetada em R$ 3,43 por dólar.
Em entrevista após a reunião, o presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que a “absoluta maioria” dos destaques já teriam sido contemplados tanto no relatório quanto nos adendos feitos pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
A retomada dos trabalhos na CMO fica condicionada, por enquanto, ao término das votações no plenário da Câmara. Também é prevista uma reunião prévia de Braga com os líderes partidários e relatores setoriais para acertar a votação quanto aos destaques.
Ele considerou difícil que o Orçamento seja aprovado no plenário do Congresso Nacional ainda hoje, mas reitera que as negociações tem sido encaminhadas visando uma aprovação a mais rápida possível, lembrando que antes é preciso votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual.
“Realismo fiscal”
O relatório de Eduardo Braga para o Orçamento prevê despesas da ordem de R$ 3,5 trilhões, sendo R$ 946,4 bilhões destinados ao refinanciamento da dívida pública. O senador disse que seu relatório se baseia no “restrito realismo fiscal”, o que ele vê como um avanço e uma conquista na discussão do Orçamento. De acordo com Eduardo Braga, o texto foi elaborado já tendo como base o novo regime fiscal previsto na PEC 55/2016, com um limite nas despesas primárias corrigido em 7,2%, a projeção da inflação para este ano.
O senador esclareceu ainda que, em razão da PEC do Teto de Gastos, o mínimo constitucional aplicável à área da saúde, referente à 15% da receita corrente líquida, já passa a vigorar agora, em vez de em 2020.
— Isso permitiu que passássemos de R$ 105,5 bilhões para R$ 115,3 bilhões o Orçamento da área — disse Braga.
Já para a área da educação são previstos R$ 85,6 bilhões. O Orçamento aprovado na CMO prevê gastos com pessoal e encargos sociais de R$ 306,8 bilhões, um acréscimo de 10,7% em relação a 2016.
Emendas do relator
Na votação de hoje foram aprovadas várias emendas sugeridas pelo próprio Eduardo Braga, incrementando recursos para a defesa nacional (R$ 845 milhões); na realização do censo demográfico (R$ 124 milhões); na Política Nacional de Recursos Sólidos (R$ 75 milhões); na promoção do desenvolvimento regional (R$ 895,5 milhões); para a construção e reforma de aeroportos regionais (R$ 200 milhões); no transporte público (R$ 150 milhões); desenvolvimento urbano (R$ 150 milhões); na produção agropecuária (R$ 200 milhões); desenvolvimento e promoção do turismo (R$ 54,9 milhões) e para o Fundo Partidário (R$ 509,9 milhões), dentre outras áreas.