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Suspensa a Medida Provisória 805 que congelava reajustes

O Supremo Tribunal Federal estuda as possibilidades de devolução das parcelas

O STF resolveu suspender a MP 805 em dezembro. O fato ocorreu após a ação direta encabeçada pelo partido PSOL, que pedia a revogação da ação que cancelava reajustes nos salários dos servidores. Estão sendo estudadas formas de fazer esse pagamento sem possíveis perdas, caso a revogação seja cancelada.

Sorteado para o processo, o Ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a MP 805. Com isso, a lei anterior passa a valer novamente e, dessa forma, os servidores afetados deverão receber nos contracheques referentes ao mês de janeiro de 2018 o reajuste antes previsto para esse ano. Tendo também o desconto do PSS no patamar único de 11%.

No entanto, ainda existe a possibilidade do Supremo Tribunal Federal rever a constitucionalidade da MP. Se isso acontecer, os reajustes poderão ser retirados dos contracheques. No caso dos que já foram depositados, é possível que ocorra uma cobrança futura para a devolução do pagamento.

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